Consequências de um furto num estabelecimento comercial e como se premunir

Todos os dias, os gerentes de loja devem enfrentar o flagelo do furto em estabelecimentos comerciais Afeta todos os tipos de comércio: as marcas da grande distribuição, de bricolage, de cosmética, como os comércios de proximidade (farmácias, mercearias). De acordo com os números do Ministério do Interior, este delito conheceu um forte aumento em 2022. Quais são as consequências de um furto numa loja? Como é que o comerciante pode combater este flagelo?

Riscos incorridos para o autor do furto

O furto num estabelecimentos comercial constitui um delito punível por lei. A pessoa apanhada em flagrante sujeita-se a uma pena de prisão e a uma forte coima. São possíveis duas situações, em função do montante do prejuízo: o comerciante opta por apresentar queixa perante a justiça ou por celebrar um acordo amigável.

Em caso de apresentação de queixa

O comerciante pode recorrer à polícia e apresentar queixa. De acordo com a legislação francesa (artigos 311-1 a 311-11 do Código penal), o furto num estabelecimento comercial é considerado como um furto simples, se não for cometido com circunstâncias agravantes. Nestas condições, este delito é punível de 3 anos de prisão e de 45 000 € de coima. O Código penal considera que a pena é aplicável, mesmo se:

• a pessoa restituir o ou os produtos roubados;
• for constatada apenas uma tentativa de furto.

Diferentes situações permitem qualificar um furto como agravado, por exemplo:

• vários autores;
• furto com violência;
• uma pessoa maior ajudada por menor.

Em caso de furto agravado, as penas podem ir de 5 anos de prisão até à reclusão perpétua. As coimas podem ascender a 150 000 €.

Acordo amigável

Recorre-se frequentemente ao acordo amigável quando o valor da mercadoria é considerado como menor pelo comerciante e que se trata de uma primeira vez. Neste caso, a pessoa intercetada pelo comerciante ou pelo agente de segurança deve pagar a mercadoria. Pode ser exigido que esta pessoa não se apresente mais na loja. Será, então, inscrita num ficheiro da loja como persona non grata. Em caso de recidiva, o comerciante não hesitará em apresentar queixa.

Furto num estabelecimento comercial: consequências para o comerciante

O furto em estabelecimentos comerciais pesa no volume de negócios do comerciante. Os furtos podem ser recorrentes e envolver todos os tipos produtos: alimentos, maquilhagem, material HI-FI. Pode igualmente acontecer que o furto resulte numa degradação do material da loja. É, por conseguinte, uma fonte de stress, dado que exige a implementação de meios de prevenção e a realização de diligências administrativas.

Quais são os recursos do comerciante após um furto num estabelecimento comercial?

O comerciante, vítima do furto, pode chamar a polícia e apresentar queixa; pode igualmente dirigir-se à polícia. A apresentação de queixa pode ser realizada mesmo se o comerciante ignorar a identidade do autor do furto. A queixa é registada e transmitida à Procuradoria da República. É igualmente possível apresentar queixa diretamente junto da Procuradoria da República por correspondência postal.

Aconselha-se solicitar uma cópia do processo-verbal de apresentação de queixa para as companhias de seguros.

De salientar que a criação da legislação n°2022-52 de 24 de janeiro de 2022 (artigo 311-3-1 do Código penal) permite que a ação em justiça possa ser extinta «através do pagamento de uma coima predefinida de um montante de 300 €», se:

• o montante dos produtos furtados for inferior ou igual a 300 €;
• os produtos foram restituídos ou a vítima foi indemnizada.

Outras indemnizações

Para além de apresentar queixa, o comerciante pode solicitar uma indeminização por danos e prejuízos, constituindo-se parte civil. Tem igualmente a possibilidade de solicitar a restituição do ou dos produtos roubados, na eventualidade de a mercadoria ser encontrada durante o inquérito.

Como proteger um comércio dos furtos?

Os comerciantes vítimas de furto no seu estabelecimento comercial sabem que não existe um perfil-tipo de autor. Todas as classes sociais e todas as idades são atingidas. Constatam igualmente que «o furto pontual» é maioritário. Dito de outra forma, qualquer pessoa pode cometer um furto numa loja, a qualquer momento. A vigilância deve ser, por conseguinte, constante.

Câmaras e equipa de segurança

Para se proteger do fruto, os estabelecimentos comerciais recorrem frequentemente à videovigilância. Trata-se de um dispositivo de vigilância clássico, que assenta num conjunto de câmaras e na vigilância de um ou vários agentes de segurança. Com frequência, este dispositivo é complementado por um portal de deteção, que pode ser colocado sob a vigilância de um profissional.

Claro que, quanto maior for a área da loja, maior será o número de câmaras. É igualmente necessário aumentar o pessoal de vigilância para controlar os diferentes ecrãs. São custos adicionais para a loja. Além disso, a multiplicação de ecrãs de controlo não facilita o trabalhos dos agentes de segurança, que devem redobrar a vigilância, por vezes durante longas faixas horárias.

Investir em novas tecnologias

A IA (Inteligência Artificial) faz parte das novas tecnologias que vêm prestar auxílio às equipas nas lojas. Permite criar um novo sistema de segurança, processado graças a um algoritmo que deteta comportamentos suspeitos. Os agentes de segurança são avisados e podem intervir rapidamente. Atenção, não se trata de uma tecnologia de reconhecimento facial, a identidade dos consumidores permanece protegida.

Videovigilância inteligente

Como funciona a videovigilância inteligente? O software Veesion funde-se num algoritmo que deteta os gestos do furto em tempo real, graças às câmaras de vigilância já instaladas na loja. Não é, por conseguinte, necessário investir num novo material. O software liga-se ao gravador de vídeo da loja. Funciona de forma autónoma 24 horas por dia, 7 dias por semana. O sistema pode enviar notificações a diferentes terminais: tablets, smartphones, computadores. Note que apenas os colaboradores da loja declarados na prefeitura estão autorizados a receber e consultar gravações de vídeo.

O furto em estabelecimentos comerciais constitui um delito que pode ter consequências graves para o autor, designadamente em caso de circunstâncias agravantes. Existem igualmente consequências para o comerciante. Trata-se, claro, da perda financeira, mas os impactos a nível psicológico não deverão ser negligenciados: a angústia recorrente pode ter graves consequências para a saúde dos comerciantes e dos seus colaboradores. A IA pode ser encarada como verdadeira aliada para combater o flagelo do furto em estabelecimentos comerciais. Otimiza o dispositivo de vigilância e vem, assim, complementar a equipa de segurança ou o vigilante, que pode intervir rapidamente, dispondo de provas. Esta eficácia constitui igualmente um meio de dissuasão para os autores de furtos.