O que é a vigilância biométrica?

É uma ferramenta tecnológica que modifica em profundidade os métodos de segurança: a vigilância biométrica. Mais fiável do que as técnicas tradicionais de palavras-passe e outros códigos PIN, esta tecnologia assenta na identificação das pessoas através das suas características físicas. Reconhecimento facial, reconhecimento de voz, impressões digitais… : o processo apresenta numerosas vantagens, mas não deixa de suscitar questões e preocupações. Neste artigo, descubra os princípios e os limites da vigilância biométrica.

O que é a vigilância biométrica?

O reconhecimento ou vigilância biométrica é uma tecnologia que permite identificar uma pessoa em função das nas suas características físicas, biológicas e/ou comportamentais. Sendo estes dados únicos e permanentes, não podem ser falsificados. Pode tratar-se de elementos como o ADN, as impressões digitais, os traços faciais, a forma da mão, a íris ou ainda a voz. A vigilância biométrica utiliza, nomeadamente, a inteligência artificial para reforçar a proteção de dados e proteger locais sensíveis.

Utilizações e vantagens da vigilância biométrica

A biometria proporciona uma melhor segurança para os dados pessoais e sensíveis. Este processo é muito mais fiável do que os sistemas por palavra-passe e PIN amplamente utilizados. O reconhecimento biométrico permite reduzir os riscos de usurpação de identidade, de fraudes e furtos. Pode igualmente contribuir para a proteção das instalações. Simples de utilizar e rápido, apresenta igualmente a vantagem da rastreabilidade.
O reconhecimento biométrico também pode ser instalado pelas empresas, com vista ao aumento da eficiência e da produtividade. Assim, os colaboradores podem ser identificados por reconhecimento facial e/ou digital ao entrarem e saírem dos seus postos de trabalho.
São dados considerados sensíveis que exigem, por conseguinte, um estrito enquadramento. A CNIL recorda que estes dados não podem ser tratados sem o consentimento das pessoas em causa. Controlos nas fronteiras, criação ou renovação de documentos de identificação na Internet, vigilância de eventos nas grandes cidades, acesso aos serviços bancários, etc. : o reconhecimento biométrico está presente no nosso dia-a-dia desde há vários anos. A sua simplicidade de utilização e sua fiabilidade são indiscutíveis, mas este processo suscita questões sobre o impacto que têm nas liberdades individuais.

Protocolos de segurança para os Jogos Olímpicos

Foi superado um novo marco em matéria de videovigilância algorítmica ou automatizada (VSA), ou seja, a vigilância biométrica por câmaras. A 23 de março de 2023, a Assembleia Nacional francesa aprovou o artigo 7.º do projeto de lei relativo aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2024. Um projeto experimental que confere a possibilidade de implementar a vigilância biométrica em espaços públicos antes, durante e após os Jogos Olímpicos. As imagens registadas pelos drones e pelas câmaras de vigilância poderão ser utilizadas para fins de garantia de proteção do evento. O objetivo consiste em identificar os comportamentos considerados suspeitos, bem como os movimentos de multidão, permitindo, assim, ajustar o protocolo de segurança.

Preocupações e regulamentações em matéria de proteção da privacidade

A vigilância biométrica e a sua tecnologia de reconhecimento em tempo real suscitam numerosas preocupações. Uma vez que, embora a utilização destas tecnologias deva estar em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), não existe um quadro jurídico preciso, tornando possíveis eventuais abusos. Está estipulado que é necessário um consentimento livre para recolher os dados necessários à utilização do reconhecimento facial. O recurso a uma identificação biométrica não pode ser imposto a uma pessoa e os dados recolhidos não podem ser posteriormente conservados.
Face a estas interrogações e a esta ambiguidade jurídica, a comissão legislativa adotou, a 31 de maio de 2023, um projeto de lei relativo ao enquadramento legislativo do reconhecimento biométrico em espaços públicos. O objetivo reside em «travar uma sociedade de vigilância». Esta lei proíbe, nomeadamente, o reconhecimento facial sem o consentimento das pessoas em causa. Os processos de vigilância biométrica podem, contudo, ser utilizados mas devem ser estritamente enquadrados.

Função do Parlamento Europeu na proteção de dados

Foi com este objetivo de melhor enquadrar os processos de vigilância biométrica que os eurodeputados votaram, a 14 de junho de 2023, a proibição do reconhecimento biométrico à distância. O Parlamento proíbe que estas tecnologias de vigilância sejam utilizadas para fins discriminatórios com base no género, na cor da pele ou nas opiniões políticas. Proíbe igualmente a vigilância biométrica para pessoas migrantes, refugiadas e/ou requerentes de asilo.
Contudo, os eurodeputados não proíbem a utilização da vigilância biométrica. O processo de reconhecimento facial pode, assim, ser utilizado no combate ao terrorismo, sob a égide da autoridade judicial competente.

Rumo a um enquadramento rigoroso de vigilância biométrica

Para enquadrar a videovigilância algorítmica ou automatizada (VSA), a Comissão Nacional da Informática e das Liberdades francesa (CNIL) comprometeu-se a elaborar um plano estratégico até 2024. Na sua linha de mira: a utilização de câmaras ditas «aumentadas», estas instalações aumentadas estão equipadas com software de inteligência artificial que filma a via pública. Estas tecnologias, capazes de contar em tempo real as pessoas que circulam a pé, de automóvel ou de bicicleta, fornecem informações preciosas em termos de segurança, mas suscitam igualmente a questão da sua finalidade. Justifica-se o reconhecimento biométrico no espaço público e para que servirão os dados recolhidos? A privacidade das pessoas é totalmente respeitada? Quais são os riscos para a população de uma vigilância biométrica em grande escala? No seu plano estratégico, a CNIL esforçar-se-á por questionar as práticas dos serviços do Estado, mas também aquelas das utilizações comerciais com vista a garantir o respeito do quadro jurídico em matéria de videovigilância.

Veesion: uma solução inovadora que não utiliza a biometria

Na Veesion, desenvolvemos uma tecnologia de ponta que permite proteger bens e pessoas. Este software de videovigilância por IA assenta nos sistemas de proteção por vídeo instalados na maioria dos espaços comerciais. Uma solução que cumpre o quadro legal em vigor, nomeadamente o Código de Segurança Interna francês e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Isto significa que não efetuamos qualquer deteção, nem análise ou processamento de dados biométricos, no estrito respeito pela privacidade dos clientes e do pessoal.