As ajudas financeiras para a instalação de câmaras de videovigilâcia

Permitem reduzir o risco de assaltos e garantir a segurança dos bens, das pessoas e do espaço público: as câmaras de videovigilância. Equipamentos de ponta pode representam um envelope orçamental considerável para as empresas, as instituições públicas e os particulares. A instalação deste tipo de equipamento pode beneficiar de ajudas financeiras. Quem pode beneficiar, como se candidatar e qual é o custo final de uma instalação de videovigilância? Este artigo responde a todas as suas perguntas.

As ajudas financeiras para a instalação de um sistema de videovigilância

Gostaria de instalar um sistema de videovigilância para garantir a segurança do seu estabelecimento comercial, dos seus colaboradores, das suas instalações ou do seu domicílio? Considere primeiro que deve solicitar autorizações de videovigilância antes de instalar um sistema de segurança (exceto para os particulares). Só depois se poderá proceder à instalação do sistema. Antes da instalação, compare os custos e encontre profissionais. O montante dos trabalhos preocupa-o? É verdade que os equipamentos de proteção por vídeo podem ser bastante onerosos. É por isso que existem ajudas financeiras do Estado que podem vir auxiliar o seu projeto.

Ajudas das instituições públicas locais

As instituições públicas podem participar no financiamento dos trabalhos de melhoria do habitat, através de obras de colocação em segurança. São elegíveis profissionais e particulares. Os pedidos devem ser apresentados à autarquia local, ao Conselho departamental ou ao Conselho Regional. Um orçamento elaborado por um profissional pode ser anexado ao pedido.

Subvenções do FIPD

Criado pelo Estado em 2007, o Fundo Interministerial para a Prevenção da Delinquência (FIPD) apoia as autarquias e os profissionais na aquisição de equipamentos de videovigilância para garantir a segurança pública das zonas onde a taxa de delinquência e de insegurança é particularmente elevada. A circular de 4 de maio de 2007 encoraja, assim, as autoridades locais a «implementar técnicas de prevenção da criminalidade, nomeadamente a videovigilância, nas zonas de maior risco». As subvenções atribuídas pelo FIPD podem variar entre 20 % e 50 % do custo das obras necessárias para a instalação de um equipamento de proteção por vídeo. Este fundo cobre até 100 % do custo da ligação da rede de câmaras às esquadras de polícia. Está igualmente disponível uma ajuda de 500 euros por câmara e de 200 euros por monitor. Note-se que este tipo de dispositivo de videovigilância deve ser declarado à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com vista a respeitar a legislação em vigor.

Tabacarias: ajudas específicas

A partir de 1 de maio de 2023, uma tabacaria pode solicitar uma subvenção governamental de 10 000 euros para proteger a sua empresa e o seu stock. São assim implementadas ajudas à segurança das tabacarias por parte da Direção Geral das Alfandegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo Estas subvenções são concedidas para uma primeira instalação de equipamentos, para a substituição de material quando este se torna obsoleto, sem esquecer a manutenção dos materiais com vista a uma melhoria técnica. Estas subvenções são concedidas para material de videovigilância instalado em zonas específicas:

• no balcão de venda e no stock de tabaco (tal como declarado à Direção-Geral das Alfândegas);
• à entrada da tabacaria, à entrada do stock e nos acessos diretos a este (escadas, corredores, etc.).

As ajudas aos particulares

Os particulares podem igualmente solicitar uma ajuda financeira para se equiparem com câmaras de vigilância. Por exemplo, se pretende instalar um sistema de proteção no âmbito de obras de renovação energética, o Estado pode propor-lhe reduções de impostos, como o IVA à taxa reduzida. Para poder beneficiar, as obras devem ser efetuadas numa habitação com mais de 2 anos. O sistema de proteção por vídeo escolhido deve igualmente respeitar as normas ISO e ser instalado por um profissional.
Note-se que algumas entidades públicas locais concedem ajudas aos habitantes que compram material de segurança. Por exemplo, a região de Ile-de-France concede um subsídio de 100 € aos particulares que desejem proteger as suas casas através da compra de câmaras, de alarmes sonoros e/ou detetores de movimento. Uma ajuda regional reservada aos particulares cuja residência principal se situe na região da Ile-de-France.

Candidatar-se a uma subvenção para a instalação de videovigilância

Candidatar-se ao abrigo do FIPD

O processo de pedido de autorização de instalação deve ser apresentado ao mesmo tempo que o processo de pedido de subvenção ao abrigo do FIPD. A autoridade competente é a prefeitura do departamento onde é feita a instalação. O responsável pelo projeto deve justificar a utilização da subvenção e propor uma avaliação da eficácia do projeto de videovigilância. Os planos e as fotografias que constam do pedido são analisados pela prefeitura e/ou pelo Ministério da Administração Interna.

Pedidos das tabacarias

As tabacarias devem apresentar um pedido de subvenção aos serviços alfandegários. A escolha do instalador é deixada ao critério dos comerciantes. A alfândega reembolsará uma parte dos trabalhos mediante a apresentação de uma fatura, até ao limite máximo autorizado por lei.

Pedidos de particulares

Várias entidades públicas locais propõem subvenções para a compra de um sistema de segurança. Basta contactar a sua câmara municipal para saber se o seu pedido é elegível.

Custos das instalações de videovigilância

O custo de um sistema de videovigilância dependerá do número de câmaras, da qualidade destas e das eventuais opções. A instalação e os custos de manutenção são igualmente considerados ao ponderar equipar-se. Os custos não serão, contudo, os mesmos para particulares ou para profissionais.
As despesas, inicialmente caras, em matéria de proteção por vídeo, têm vindo a baixar para os particulares, tornando-as acessíveis à população em geral. Existem, assim, soluções de início de gama por apenas 50 euros, quando as instalações de topo de gama podem custar até 5 000 euros. Em função do tipo de sistema escolhido (videovigilância com cabos ou conectada), a gama de preços também varia:

• kit de videovigilância equipado com webcams: de 50 a 200 €;
• sistema com 1 a 2 câmaras IP (ligadas à Internet): de 500 a 1000 €;
• sistema com 4 câmaras em sistema analógico (com cabos): de 500 a 1000 €;
• sistema com 4 câmaras e 10 câmaras IP: de 2 500 a 5 000 euros.

Deve também prever 200 a 500 € para a instalação por parte de um profissional. Após a elaboração dos orçamentos, envie rapidamente o sue pedido de ajuda para instalar o seu sistema de videovigilância.