Videovigilância nas lojas: durante quanto tempo são conservados os vídeos?

Com o aumento do roubo em loja, vários comércios recorrem à videovigilância para se protegerem. Quer a loja esteja equipada com uma ou várias câmaras, existem regras quanto ao período de conservação das imagens gravadas. Qual é o período máximo? O que acontece em caso de processo judicial?

Para que servem as imagens de videovigilância?

Num comércio, o dispositivo de videovigilância tem uma vantagem dupla. Permite, em primeiro lugar, recolher imagens para provar um roubo em prateleira. Associado à IA, também oferece a possibilidade de intervir de forma rápida no momento de um flagrante delito de roubo em loja.

Imagens como provas

As imagens registadas pelas câmaras de vigilância podem ser utilizadas para confrontar um indivíduo suspeito de roubo em loja. O responsável pela segurança pode apresentar-lhes para confrontá-lo com o facto consumado. Também são provas admissíveis em caso de apresentação de queixa e de abertura de um processo judicial.

Dados a analisar no respeito da vida privada dos clientes

Também são estas imagens que a IA vai utilizar para detetar os gestos do roubo. Efetivamente, graças a esta tecnologia, é possível informar a equipa de segurança de uma loja da ocorrência de um roubo em loja. O responsável recebe um alerta de vídeo quando a IA deteta uma anomalia. Desta forma, pode intervir rapidamente junto do suspeito. A IA pode ser utilizada mesmo que a loja disponha apenas de uma câmara de vigilância. É de salientar que, no que diz respeito ao software Veesion, a IA não recorre ao reconhecimento facial. Desta forma, a vida privada dos clientes é protegida.

Também é necessário que os comércios, que são locais públicos, respeitem a regulamentação sobre a videovigilância.

Recomendações em matéria de videovigilância em loja

Esta regulamentação tem como objetivo proteger a vida privada dos clientes e confrontar o seu direito à informação quanto ao tratamento dos seus dados pessoais.

De acordo com a CNIL

Os comerciantes podem encontrar no site da CNIL todas as regras e precauções a ter em matéria de instalação de câmaras de vigilância nas suas lojas, entre as quais:

• Como fazer uma declaração prévia na câmara;
• Como instalar as câmaras (e quais são os locais proibidos, como as casas de banho e os provadores);
• Quem está autorizado a consultar as imagens;
• Como informar os clientes da loja.

Período máximo de conservação das imagens provenientes da videovigilância em loja

De acordo com a CNIL, cabe ao responsável pelo tratamento das imagens decidir o período de conservação destes dados. Contudo, este período de conservação não pode exceder 30 dias. As imagens que servem como provas no âmbito de um processo são tratadas de forma diferente.

O que acontece às imagens utilizadas durante um processo?

A CNIL especifica que alguns dias de conservação são suficientes para realizar verificações após um incidente. No entanto, é necessário apresentar queixa previamente junto do Procurador da República (seja por correspondência ou presencialmente numa esquadra de polícia).

O comerciante vítima de roubo em loja, considerado como um roubo simples ao abrigo da legislação, pode também constituir-se parte civil e exigir uma indemnização. Quando é iniciado um processo judicial, as imagens que constituem provas são extraídas do dispositivo de videovigilância e conservadas até ao final destes processos.

Para concluir, as gravações de imagens provenientes do sistema de videovigilância são dados cuja utilização deve estar em conformidade com a regulamentação. Deve ser nomeada uma pessoa responsável pelo seu tratamento. Estas gravações podem ser utilizadas como provas na sequência de um roubo em loja. Neste caso, são extraídas do dispositivo e conservadas no âmbito de um processo. Caso não seja constatado nenhum incidente, as imagens não podem ser conservadas durante um período superior a 30 dias, de forma a respeitar a vida privada dos clientes da loja.